Termos e Condições de Utilização.
1. Sobre Nós
O Gaviões de São Brás Clube (doravante designado por GSBC) é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo a organização, promoção e desenvolvimento de atividades desportivas, culturais e recreativas. Neste âmbito, dispomos de uma loja online onde comercializamos produtos e serviços relacionados com o objetivo atrás referido.
Ao comprar produtos ou serviços na nossa loja online está a contratar com o GSBC, detentor do NIPC 518165825 e sede em Campina Cx.P. 916-C, 8150-022 – São Brás de Alportel.
2. Termos de utilização
Estes Termos e condições de utilização aplicam-se ao website onde se encontra, nele se integrando a loja online. Ao utilizar estas páginas, concorda com estes termos de utilização. Caso não concorde, não utilize a página, por favor.
O GSBC reserva-se o direito de, aplicando o seu próprio critério, alterar, modificar, adicionar ou remover condições destes Termos e condições de utilização, sem aviso prévio, pelo que deverá consultar os presentes termos e condições com regularidade.
Sempre que optar por adquirir ou subscrever um dos produtos ou serviços disponibilizados através da nossa loja online, está a declarar que:
- Leu e concordou com os termos e condições apresentados;
- Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
- Tem mais de 13 (treze) anos;
- Não irá fazer do website uso fraudulento, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.
Além disto, poderão aplicar-se termos e condições adicionais para funcionalidades específicas do website, cujos termos são incluídos nos presentes, por via desta referência. Caso exista um conflito entre estes Termos de utilização e os termos e condições adicionais aplicáveis, deverão ser atendidos estes últimos.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do presente website, designadamente, texto, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, gráficos e código informático são da propriedade, estão sob o controlo ou foram licenciados pela GSBC e são protegidos pelas normas comerciais de copyright, patentes e outra legislação de marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.
Exceto se expressamente autorizado pelo GSBC, não é lhe permitido copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma qualquer parte da página, ou dos seus conteúdos, para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte, para publicação ou distribuição, ou para quaisquer fins comerciais.
4. Disponibilidade do serviço
Os artigos e serviços apresentados no presente website estão disponíveis para entrega em Portugal, sem prejuízo de ser avaliado caso a caso a possibilidade de entrega para outros destinos europeus, ficando esta avaliação e decisão final ao critério do GSBC.
5. Loja online
Para efetuar uma compra na nossa loja online, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Pagar», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o «Contrato»). Receberá, posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a «Confirmação de Envio»).
5.1 Registe-se ou compre como convidado
Esta página web permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.
5.2 Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.
5.3 Descrição dos artigos
Todos os artigos expostos no nossa loja online são descritos da forma mais rigorosa e exaustiva possível.
Os utilizadores deverão prestar especial atenção à descrição dos artigos. Em caso de dúvida ou de necessidade de obtenção de esclarecimentos, deverão contactar GSBC através do e-mail comercial@gavioes.pt.
Note-se que o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros, podem provocar alterações nas cores apresentadas nas fotografias do website, podendo deste modo diferir das cores reais. Ocorrendo tal situação, o GSBC declina qualquer responsabilidade por tais diferenças.
5.4 Entrega
Sem prejuízo do disposto quanto à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar a encomenda relativa aos produtos selecionados, no prazo máximo de 4 a 5 dias úteis a contar da data da «Confirmação de Envio»
O cliente pode monitorizar o status do envio através da plataforma da transportadora responsável pela entrega da encomenda. Com a «Confirmação de envio», será disponibilizado um link para o cliente, permitindo o rastreamento do pedido.
A partir daqui, poderá acompanhar todo o processo até à entrega no endereço indicado anteriormente pelo cliente.
5.5 Impossibilidade de entrega
Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda, os serviços encarregues da entrega deixarão uma nota a indicar a sua localização, contendo o procedimento que deverá adotar para desencadear nova tentativa de entrega.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
5.6 Entrega em loja
Se escolheu a opção de entrega em loja, irá receber uma notificação do nosso serviço a informar que os artigos comprados estão disponíveis para levantamento. O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade), ou pode nomear outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido, um documento comprovativo da sua identidade e um documento comprovativo da identidade do comprador.
Na loja será solicitado o preenchimento e a assinatura de um documento comprovativo do levantamento da encomenda naquele local, que será conservado pelo pelo Gaviões de São Brás Clube, como prova da entrega.
5.7 Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
O risco (de danificação, extravio, furto ou qualquer outro) dos produtos estará a cargo do cliente, a partir do momento da sua entrega. Sem prejuízo do cumprimento dos prazos de livre resolução do contrato por parte do consumidor, o cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando, cumulativamente, (i) recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio e (ii) o cliente já tiver recebido o nosso email com a «Confirmação de envio».
5.8 Preço e pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa loja online, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estamos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto a preço inferior ou incorreto (ainda que tenhamos enviado a «Confirmação de Envio»), se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços constantes na nossa loja online incluem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados, conforme o caso, ao montante total de cada compra. Antes de concluir a compra será detalhadamente discriminado o preço dos portes de envio.
Poderá efetuar o pagamento através de Referência Multibanco ou MBWay. Poderá ainda optar por efetuar o pagamento através de transferência bancária. Nestes casos, deverá indicar claramente o número da encomenda como referência da transferência.
5.9 Direito de livre resolução, devolução e reembolsos
Se, por alguma razão, não ficar satisfeito com os produtos comprados, tem a faculdade de resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias, contados da data da receção da encomenda, sendo reembolsado do valor pago.
No entanto, os encargos relacionados com o transporte da devolução da encomenda serão sempre da responsabilidade do cliente. Para efetuar a devolução, deverá recolocar o produto comprado, não usado, com as etiquetas originais, na embalagem original, que deverá conservar durante o prazo estabelecido de 14 dias, após a entrega do produto.
O exercício do direito à livre resolução do contrato e, por consequência, à devolução dos produtos comprados, não terá lugar caso se verifique que o produto foi usado, danificado, não tem algum dos seus componentes originais, ou, ainda, caso seja um produto que tenha sido objeto de personalização. Assim, o GSBC reserva-se ao direito de recusar a devolução dos produtos que estejam nestas condições.
A fim de exercer o seu direito de resolução do contrato, o cliente deverá comunicar essa intenção ao GSBC até ao 14º dia posterior ao da receção do produto na morada de entrega, através de contacto via endereço de e-mail comercial@gavioes.pt.
Após rececionar o pedido de resolução do contrato, o GSBC confirmará ao cliente a resolução por email, no prazo máximo de 72 horas, onde informará todos os procedimentos a seguir pelo cliente, devendo os bens ser devolvidos pela forma indicada, dentro do prazo legal para o efeito.
O não cumprimento dos procedimentos, condições e prazos para a devolução fará com que perca o direito à resolução, ficando a mesma dependente da concordância do GSBC.
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção pelo GSBC dos artigos devolvidos e respetivo controlo de qualidade.
O reembolso do valor das encomendas será efetuado através de transferência bancária para a conta a indicar pelo cliente no formulário de resolução.
6. Portal do sócio
Por implementar.
7. Privacidade
A política de privacidade do GSBC aplica-se à utilização do website gavioes.pt, incluindo a loja online, e os seus termos são incluídos nestes Termos de utilização por esta referência. Para visualizar a Política de privacidade do GSBC clique aqui.
Adicionalmente, ao utilizar o website, reconhece e concorda que as transmissões através da Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Compreende que qualquer mensagem ou informação enviada para o website poderá ser lida ou intercetada por outros, mesmo que exista um aviso especial de que essa transmissão, em particular, é encriptada.
8. Cookies
Não são utilizados cookies no website gavioes.pt.
9. Hiperligações a outras páginas e às páginas do GSBC
Esta Página poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (Páginas Ligadas). Estas Páginas Ligadas são fornecidas, exclusivamente, para comodidade para os nossos visitantes, não se encontrando sob o controlo do GSBC, que não é responsável por, nem recomenda o conteúdo de tais Páginas Ligadas, ou qualquer informação ou materiais contidos nessas Páginas Ligadas. Deverá efetuar o seu próprio julgamento independente, relativamente à sua interação com estas Páginas.
10. Avisos legais
O GSBC não promete resultados específicos com a utilização do seu website, nem que este ou quaisquer dos seus conteúdos, serviços ou funcionalidades, estejam livres de erros ou interrupções, nem, ainda, que eventuais defeitos sejam corrigidos.
O GSBC declina toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e condutas de terceiros em ligação com, ou relacionados com a sua utilização do website e/ou quaisquer serviços do GSBC, não podendo garantir que quaisquer ficheiros ou outros dados descarregados do website estarão livres de vírus ou contaminação ou de funcionalidades destrutivas.
Toda a informação fornecida no website está sujeita a alteração, sem aviso prévio. O utilizador assume a responsabilidade total pela sua utilização da página.
11. Limitação de responsabilidade
Exceto quando disposto diferentemente na lei, em caso algum será o GSBC responsabilizada por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, incluindo perda de lucro, mesmo que o GSBC tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
12. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar e desresponsabilizar o GSBC, os seus representantes, diretores, antecessores, sucessores e funcionários por quaisquer exigências, perdas, reclamações ou despesas (incluindo despesas com advogados), apresentadas contra o GSBC por um terceiro devido a, decorrente de, ou em ligação com a sua utilização deste website.
13. Violação destes termos de utilização
Sem prejuízo da política de privacidade que regula a utilização deste website, e que deverá ser consultada aqui, o GSBC poderá divulgar qualquer informação que possua a seu respeito (incluindo a sua identidade), caso determine que tal divulgação é necessária para qualquer investigação ou reclamação relativamente à sua utilização do website, ou para identificar, contactar ou encetar ação legal contra alguém que possa estar a causar danos, ou a interferir com (intencionalmente ou sem intenção) os direitos ou propriedade do GSBC ou com os direitos ou propriedade de visitantes ou utilizadores do website, incluindo clientes do GSBC.
14. Lei aplicável, Resolução de litígios e Mediação
O utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso ao website, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis do Estado Português, independentemente dos seus conflitos de provisões de leis. Qualquer reclamação sob estes Termos e Condições de Utilização deverá ser apresentada no espaço de um (1) ano após a causa da ação surgir.
O utilizador tem também sempre o direito de recorrer aos Meios de Resolução alternativos de litígio, sendo competente, na área geografia da localização do GSBC o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), sito na Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº. 8000-075 Faro, com o endereço de correio eletrónico info@consumoalgarve.pt e o telefone +351 289 823 135. Poderá visitar o seu website em www.consumoalgarve.pt.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Se o litígio não puder ser resolvido através da mediação e o cliente não quiser socorrer-se da arbitragem disponibilizada pelo CIMAAL, então as partes são livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável. A competência para a Resolução de qualquer litígio em Tribunal é atribuída às Instâncias Cíveis de Faro, em Portugal.