Política de Privacidade

Introdução: Âmbito e Objetivo

Bem-vindo à política de privacidade do Gaviões de São Brás Clube.

O Gaviões de São Brás Clube (doravante designado por “GSBC”) leva a sério a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, razão pela qual aloca esforços continuados na melhoria das soluções que adota para a proteção da sua informação.

A presente política visa, por isso mesmo, demonstrar, de forma absolutamente transparente, simples e clara, a forma como o GSBC trata os dados, que dados utiliza e com que finalidades, e deve ser lida em conjunto com os “Termos e Condições de Utilização” do nosso website.

1. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é o GSBC, com o NIPC 518165825 e sede em Campina, Cx.P. 916-C, 8150-022 – São Brás de Alportel.

2. O que é a nossa política de privacidade e para que serve?

Esta política de privacidade serve para esclarecer que dados pessoais (tal como definidos em baixo) recolhemos, quando os recolhemos, por que motivos e como são tratados. Serve ainda para o informar quanto aos seus direitos, no âmbito da proteção dos seus dados pessoais, assim como das medidas de segurança que adotamos, para garantir a conservação e proteção dos mesmos, de acordo com as exigências ditadas pela sua natureza, pela atual legislação aplicável nesta matéria e pelas melhores práticas aplicadas na área.

O âmbito desta política limita-se ao tratamento dos dados pelos quais o GSBC é responsável, não tendo qualquer efeito ou aplicabilidade aos tratamentos efetuados por terceiros, cujas páginas da internet sejam referenciadas no nosso website, ainda que por via de hiperligação. Quanto a estes, o GSBC não tem qualquer responsabilidade, nem exerce qualquer controlo sobre a forma como tratam os dados que captam. Assim, quando interaja com outros sites hiperligados ao site do GSBC, aconselhamos a que consulte a política de privacidade desse mesmo site.

Assumimos o compromisso de melhoria contínua nesta matéria, pelo que é expectável que a presente política evolua e sofra alterações. Uma vez que pode aceder ao nosso website de forma anónima, não temos como avisá-lo de tais alterações, pelo que o aconselhamos a consultar regularmente a presente política.

3. O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são todas as informações sobre um dado titular, pessoa singular, que permitam identificá-lo, direta ou indiretamente.

Caso as informações em causa que não possam, de forma nenhuma, identificá-lo, por se encontrarem, por exemplo, anonimizadas, não são dados pessoais.

4. Como e em que momentos são recolhidos os dados pessoais?

Os dados que recolhemos são captados pelo GSBC, apenas e só, quando forem necessários para o cumprimento de alguma finalidade.

Por assim ser, estes dados não são recolhidos de todos os utilizadores de igual modo, nem no mesmo momento. Ao invés disso, estes dados serão recolhidos pelos motivos, meios e nos momentos que passamos a explicar nos pontos seguintes desta política.

5. Que dados recolhemos

Para podermos proporcionar ao utilizador os serviços esperados, com a melhor qualidade, recolhemos e tratamos dados das seguintes categorias previamente definidas:

a. Dados de pagamento: no caso do uso da nossa loja online para pagamento de qualquer produto ou serviço ao dispor na mesma (mensalidades de formação, quotas de sócio, produtos de desportos, etc), o nome do titular, número, validade e respetivo código de segurança do cartão utilizado, detalhes bancários das contas das quais são recebidas transferências para pagamento ou os constantes de autorizações SEPA para o débito direto;
b. Dados de sócio: nome completo, endereço de correio eletrónico, número do cartão de cidadão;
c Dados de marketing: os fornecidos para receber comunicações desta natureza, ou participar em atividades, passatempos ou concursos de cariz comercial e publicitário;
d. Dados de imagem: as imagens que nos envia para publicação nas diversas redes sociais;
e. Dados profissionais e académicos: os que nos envia quando se candidata a alguma vaga de emprego ou se oferece para nos prestar serviços;
f. Dados de menores: os dados desta categoria de titulares serão recolhidos, apenas, sob as seguintes condições:

1. O registo no nosso website de menores de 13 anos dependerá de apresentação de prova da autorização dos titulares das responsabilidades parentais para o efeito. As informações prestadas aquando do registo deverão ser verdadeiras e exatas, podendo o GSBC exigir prova das mesmas, caso considere ter motivos fundados para suspeitar da sua exatidão. Entre estas informações, serão solicitados os dados de identificação e de contacto de, pelo menos, um dos titulares das responsabilidades parentais, incluindo, o seu endereço de email. O GSBC enviará, então, na sequência do pedido de registo, um email ao adulto indicado, solicitando o consentimento expresso do registo do menor na área reservada do nosso website. Este registo ficará dependente da receção desta resposta, no prazo de 10 dias. Findo este prazo, assumiremos que o consentimento não é concedido, pelo que, o registo não será realizado. Caso seja prestado o consentimento expresso naquele prazo, o mesmo pode ser revogado a qualquer momento. Acresce, ainda, que, sempre que o menor de 13 anos tente proceder a uma compra na nossa loja online, tente participar em algum passatempo que decorra no nosso website, manifeste intenção de inscrever-se como nosso sócio, nos envie algum dado pessoal, para qualquer finalidade (como, por exemplo, fotografias suas para publicação nas redes sociais ou no website do GSBC), nos peça que o contactemos, por qualquer via, ou nos dirija qualquer outro pedido de natureza semelhante e que implique a partilha dos seus dados pessoais, tal dependerá, novamente e sempre do consentimento do titular das responsabilidades parentais, prévio e expresso, para a finalidade pretendida; o GSBC não se responsabiliza quanto à eventual prestação de falsas informações pelo menor de 13 anos, designadamente, no que respeite à data de nascimento indicada no momento de registo.
2. O registo de menores com idade superior a 13 anos não obrigará ao consentimento expresso dos titulares das responsabilidades parentais. No entanto, será conservada a data de nascimento dos menores e, eventualmente, limitado o tipo de comunicações enviadas a estes titulares, caso se entenda adequado.

Em nenhum caso serão dirigidas ações de marketing direto ou não a menores de 13 anos.

Nota: Quando este tipo de dados seja exigido por lei, ou termos de contrato entre o GSBC e o utilizador, e o utilizador escolha não os fornecer, o GSBC poderá não conseguir cumprir o contrato entre os dois celebrado, não lhe podendo ser imputada qualquer responsabilidade daí decorrente.

6. Dados de categoria especial

Esta categoria de dados inclui, no nosso entendimento, não só aqueles que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, saúde e genética, biometria (que identifica uma pessoa de forma inequívoca), detalhes da vida sexual ou orientação sexual, condenações penais e infrações dos nossos utilizadores, mas também quaisquer outros que revelem traços de personalidade, características, opções, opiniões, e qualquer outro aspeto da vida intima dos nossos utilizadores, incluindo até, se aplicável, os referentes ao seu desempenho profissional e que sejam de considerar especialmente sensíveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais dos seus titulares, tendo em conta o contexto em que são tratados e o facto de esse tratamento poder implicar riscos significativos para os direitos e liberdades fundamentais destes sujeitos. O tratamento dos dados desta categoria (especial ou sensível) é proibido, pelo que, não serão recolhidos através do nosso website dados deste tipo, a menos que haja alguma finalidade que o justifique e que o titular consinta nessa recolha ou que a mesma seja legalmente obrigatória.

7. Com que finalidades recolhemos estes dados?

Só serão pedidos dados pessoais para o cumprimento de finalidades legítimas e devidamente ponderadas. Neste caso, serão usados nas seguintes situações:

1. Gestão da massa associativa: para lhe podermos prestar os serviços inerentes à relação contratual estabelecida, como a admissão ou renovação do título de sócio, cobrança de quotas, gestão dos acessos às instalações e equipamentos desportivos, bem como ao envio de informações e agendamentos relacionados com o GSBC. Ainda, para identificarmos tratamentos que implicam cuidados diferenciados, de acordo com a natureza dos dados em causa ou da categoria dos seus titulares, em especial, no caso dos menores;
2. Gestão da relação com os clientes: para lhe podermos prestar os serviços que nos contratou, fornecer os produtos que nos comprou ou solucionar e responder às questões que nos coloque via correio eletrónico ou outro meio. Para além disso, temos interesse em prestar o melhor serviço possível, no sentido de assegurar a satisfação, a fidelidade e o retorno dos nossos clientes.
3. Gestão da faturação: para cumprimento da obrigação de emitir faturas, sempre que aplicável;
4. Comunicação e marketing: para lhe fornecer informações relevantes de acordo com o seu conteúdo preferencial, designadamente, notícias, serviços, e ofertas, comunicações de cariz publicitário e promocional ou para divulgação de informações institucionais sobre o GSBC, tudo com o intuito de manter ativo o seu interesse pela atualidade do GSBC;
5. Aperfeiçoamento de processos: para fomentar o crescimento e expressividade do GSBC na comunidade, através do melhoramento da experiência do utilizador do nosso website, o que poderemos fazer por recurso à análise agregada do tipo de utilização feita do nosso website;
6. Gestão de recursos humanos: para avaliar as candidaturas que recebemos;
7. Outros propósitos: tentamos ser o mais completos possível nas descrições que fazemos. No entanto, caso se entenda que os dados são necessário para responder a outra necessidade não prevista neste elenco, será o titular dos mesmos notificado e será explicada a base legal que permite o seu uso. Note que os dados nunca serão usados para um fim diverso do previsto, sem o conhecimento e/ou, o consentimento do seu titular, quando este seja necessário ou imposto por lei.

8. O que nos legitima a fazê-lo?

1. Gestão da massa associativa: nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. b) do RGPD, para execução do contrato e, bem assim, quanto aos menores, nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. c) do RGPD, para cumprimento de obrigação legal;
2. Gestão da relação com os clientes: nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. b) do RGPD, para execução do contrato e nos termos das alíneas a) e f) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD, com o seu consentimento ou, sempre que aceitável, com base no interesse legítimo do grupo em melhorar continuamente o serviço prestado;
3. Gestão da faturação: nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. c) do RGPD, para cumprimento de uma obrigação legal;
4. Comunicação e marketing:
4.1 – Nos casos de marketing direto, ou seja, quando adquiriu algum produto ou serviço, é nosso cliente ou é nosso associado, nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD, no âmbito de um interesse legítimo do GSBC, poderemos dirigir-lhe comunicações de natureza informativa ou publicitária relacionada com produtos e serviços do grupo GSBC.
4.2 – Criação de perfis – com o intuito de conhecer o nosso cliente e fornecer-lhe um serviço completo e adequado. Mas, para que o façamos, será necessário que nos preste o seu consentimento livre, específico, informado e explícito, nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. a) do RGPD.
4.3 – Quando não seja nosso cliente ou associado: 
a. a receção de comunicações diversas com notícias sobre o grupo e as suas marcas;
b. a receção de informação sobre a realização de concursos;
c. a receção de quaisquer outras ofertas promocionais, de qualquer natureza.

Apenas será efetuada com o seu consentimento, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, al. a) do RGPD, sem o qual não lhe poderemos dar a conhecer tais notícias e oportunidades.

4.4 – Finalmente, a divulgação das imagens ou vídeos que nos envia, por email, pelo nosso website, mensagem, correio ou através das nossas redes sociais, apenas será feita, no âmbito das finalidades relacionadas com o marketing e a comunicação, ao abrigo do seu consentimento livre, específico, informado, explícito e prévio, nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. a), independentemente da sua relação com o GSBC (de sócio, cliente ou nenhuma das anteriores);
5. Aperfeiçoamento de processos e dos serviços oferecidos: nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. f) do RGPD, no âmbito de um interesse legítimo do GSBC, para que possamos ir de encontro às suas expectativas enquanto sócio, adepto, simpatizante ou apenas como cliente;
6. Gestão de Recursos humanos: nos termos do artigo 6º, n.º 1, al. b) do RGPD, no âmbito da execução de diligências pré-contratuais, designadamente, a avaliação da viabilidade da candidatura para celebração de contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

9. O que fazemos para garantir a segurança dos seus dados?

Porque, efetivamente, nos preocupamos com a segurança dos seus dados, garantimos a aplicação de diversas medidas de segurança que visam proteger os seus dados pessoais e que são pensadas, em cada caso, de acordo com a sensibilidade dos mesmos e o nível de proteção que merecem.

Tais medidas são de cariz tecnológico, mas também técnico, físico ou procedimental, sendo certo que no esforço constante para a melhoria contínua, a lista que se segue não é exaustiva e pode sofrer alterações:

1. Configuramos níveis de acesso à informação, permitindo aceder aos dados apenas aqueles que deles precisam para o desempenho das suas funções no GSBC;
2. Não transferimos dados de categoria especial ou sensíveis por email. Apenas em caso de extrema necessidade seguirão por esta via, contudo, encriptados;
3. Registamos os logs de acesso aos programas informáticos e aplicações usadas no GSBC, para dissuadir acessos indevidos e impedi-los, sempre que possível;
4. Conservamos a informação em formato físico, apenas em caso de necessidade e, quando aplicável, fechada em armários de acesso reservado, àqueles que dela necessitam por via das suas funções;
5. Adotamos políticas de secretária e ecrã limpos, por forma a obter o contributo dos nossos colaboradores na proteção da informação que tratam, no âmbito das suas funções e a impedir, assim, a divulgação acidental de dados pessoais;
6. Anonimizamos os dados que usamos para finalidades estatísticas;
7. Usamos a tecnologia de criptografia Secure Sockets Layer padrão do sector para proteger dados;
8. Aplicamos uma política de criação, alteração e conservação de passwords usadas pelos nossos colaboradores, por forma a proteger os acessos aos conteúdos pelos quais somos responsáveis;
9. Consciencializamos os nossos colaboradores da importância da proteção dos dados pessoais, através de políticas e procedimentos internos, divulgando os princípios aplicáveis à matéria e ao uso de dispositivos de armazenamento de dados e, bem assim, pela responsabilização dos mesmos no caso de incumprimento destes princípios e políticas, como elemento dissuasor de tais práticas.
10. Escolhemos os nossos subcontratantes de forma criteriosa, trabalhando apenas com aqueles que ofereçam um nível de segurança no tratamento dos dados pessoais de que são encarregados, adequado à sua natureza.
11. Celebramos com os nossos subcontratantes e prestadores acordos escritos para o tratamento de dados pessoais.

10. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os períodos de conservação dos dados pessoais variam de acordo com as finalidades para os quais são tratados, o fundamento de licitude que legitimou a sua recolha e, bem assim, alguns imperativos legais.

Assim, o GSBC mantém, no seu registo de atividades de tratamento, uma matriz de conservação de cada categoria de dados tratados, em cada caso.

Logo que se extinga a finalidade que determinou a recolha dos seus dados, que não sejam necessários para defesa judicial de nenhum direito do GSBC ou terceiro e/ou, que não subsista nenhuma obrigação legal de os conservar, os seus dados serão apagados de forma segura ou anonimizados.

Caso pretenda saber qual o prazo de conservação, em concreto, de algum dos seus dados, queira por favor, contactar-nos pelas vias enunciadas nesta política.

11. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Nos casos em que recorremos a empresas ou terceiros para a prestação de serviços, poderá haver divulgação dos seus dados pessoais a estas entidades, sempre que os serviços por elas prestados contendam ou envolvam o tratamento de dados pessoais. Não obstante, empregamos de todo o cuidado e diligência na escolha dos nossos subcontratantes, selecionando apenas os que nos prestem garantias de cumprimento e respeito do RGPD e dos seus princípios, e que demonstrem aplicar medidas de segurança suficientemente robustas para proteger os dados que nos propomos confiar-lhes.

De forma resumida, subcontratamos entidades para os seguintes processos que implicam tratamentos de dados pessoais:

a. A conservação da nossa base de dados em segurança;
b. A hospedagem do nosso website e loja online;

Caso pretenda maiores esclarecimentos quanto a estas subcontratações, deverá contactar-nos pelas vias enunciadas na presente política.

12. Quando serão partilhados esses dados?

A partilha dos seus dados pessoais com terceiros ocorrerá para cumprir finalidades do GSBC, legítimas, no âmbito do seu interesse legítimo e sempre que não prevaleçam sobre ele os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam outra forma de proteção dos dados pessoais, superior, em especial se o titular for uma criança.

Nalguns casos, este interesse legítimo é o de garantir a segurança dos dados que tratamos, noutros prende-se com a necessidade de gerir os fluxos de informação interna com maior profissionalismo e rigor, delegando esta gestão em entidades especializadas nas áreas em causa (warehousing, empresas prestadoras de serviços da área tecnológica, da área da logística, transporte e entrega, de serviços relacionados com marketing e publicidade, entre outras).

Há ainda casos em que os seus dados serão partilhados com terceiros, por força do cumprimento de obrigações legais. A título de exemplo, citamos o envio dos dados de faturação à Autoridade Tributária.

Estas transferências são feitas com toda a segurança. É feita uma monitorização regular dos nossos servidores e sistemas de tecnologias da informação, em busca de vulnerabilidades e ataques. Contudo, queremos que tenha a consciência de que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura. Desta forma, sem prejuízo de todos os esforços empenhados pelo GSBC não podemos garantir a total segurança de seus dados pessoais transmitidos para ou através do nosso site, e tal transmissão será sempre um risco. Considere, ainda, que, se a divulgação de informações pessoais for voluntária da sua parte e utilizando outros meios de comunicação, fora do nosso site, num ambiente não protegido (como por e-mail, SMS, mensagens online), essas informações podem ser coletadas e usadas por outros fora do nosso ou do seu controlo.

13. Transferências de dados pessoais para países terceiros?

Para efeitos do RGPD, serão consideradas transferências de dados para países terceiros todas aquelas que forem feitas para países localizados fora da União Europeia.

Não transferimos os seus dados, diretamente, para países terceiros. De todo o modo, convém esclarecer que temos subcontratantes localizados fora do espaço económico europeu, mas que, para além de usarem datacenters localizados na União Europeia, são, eles próprios, sediados em países a respeito dos quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação.

Com efeito, ainda que os dados pessoais tratados por estes subcontratantes saiam do espaço da União Europeia, ficando tais transferências sujeitas ao regime especial previsto no Capítulo V do RGPD, estas realizar-se-ão ao abrigo de uma decisão de adequação (artigo 45.º), pelo que, para efeitos do RGPD e do melhor entendimento da Comissão, estas transferências deverão ser tratadas como se fossem feitas no espaço da União Europeia, por se entender que os países em causa oferecem garantias adequadas ou semelhantes às oferecidas dentro deste espaço.

14. Utilizamos cookies?

Não são utilizados cookies no nosso website ou loja online.

15. Como pode contactar-nos?

Para quaisquer questões relacionadas com os seus dados pessoais e os tratamentos conduzidos pelo GSBC, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@gavioes.pt.

16. Direitos assegurados ao utilizador?

Enquanto utilizador tem direito sobre os seus dados pessoais guardados pelo GSBC. Esses direitos estão detalhadamente descritos abaixo, assim como a forma como pode exercê-los. Informamos que o exercício de algum desses direitos estará sujeito a um controlo prévio pelo GSBC, nomeadamente, podendo ser-lhe pedida prova da sua identidade antes de respondermos a qualquer solicitação.

O exercício destes direitos deve ser feito pelo seu titular ou, então, por representante devidamente habilitado. A resposta ao pedido será dada num prazo de 30 dias (embora, em determinadas circunstâncias, devidamente justificadas, este prazo possa ser superior).

Para exercer qualquer um dos seus direitos, solicitamos que o faça através de contacto via correio eletrónico, para o endereço geral@gavioes.pt.

1- Confirmação da existência de tratamento: enquanto utilizador do nosso site tem direito de saber se processamos os seus dados pessoais.
2- Acesso: enquanto utilizador do site tem o direito de aceder aos seus dados processados pelo GSBC. Para além de ter o direito de saber quais os dados processados, tem também o direito de saber como os usamos e com quem os partilhamos. Para aceder aos mesmos, pode solicitar uma cópia das suas informações. Note que podemos não fornecer alguns dados pessoais, caso a divulgação dos mesmos interfira com o direito de outros (por exemplo: quando o exercício deste direito implique a divulgação de dados pessoais de terceiros) ou verificada que esteja qualquer outra exceção.
3- Retificação: Enquanto utilizador tem direito a solicitar a correção de qualquer dado pessoal fornecido ao GSBC. Esta correção deve ser solicitada pelos meios já indicados. Se o GSBC considerar necessário, poderá solicitar-lhe esclarecimentos sobre os dados que entenda serem imprecisos ou que estejam incompletos por forma a proceder à correção solicitada.
4- Anonimização ou apagamento: enquanto utilizador pode solicitar que o GSBC elimine os seus dados pessoais armazenados e processados em determinadas situações, nomeadamente, quando:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. Retire o consentimento para o armazenamento e processamento de dados pelo GSBC, não existindo, neste caso, razões pelas quais podemos utilizar os seus dados pessoais;
3. Quando se oponha ao processamento dados pessoais que guardamos com base no nosso interesse legítimo;
4. Quando entenda que estamos a processar os seus dados pessoais de forma indevida.

Considere, no entanto, que podemos manter os seus dados pessoais se existirem motivos válidos para o fazermos (como, por exemplo: defesa de requisições legais ou liberdade de expressão), sendo que, em tais situações, o GSBC informá-lo-á.

5- Oposição: A qualquer momento tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais que tratamos com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) – para o exercício de funções de interesse público ou da autoridade pública de que esteja investido o GSBC – ou f) – para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo GSBC, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais -, ou no artigo 6.º, n.º 4 – após realização de um teste de compatibilidade, quando os seus dados são tratados para finalidades diversas daquelas para as quais foram recolhidos – incluindo a definição de perfis com base nessas disposições do RGPD. Poderá ainda opor-se ao processamento dos seus dados pessoais pelo GSBC, por motivos relacionados com a sua situação particular. Para o efeito, deverá recorrer aos meios já aqui indicados. Nesta situação deixaremos de processar os seus dados pessoais para tais finalidades, salvo se tivermos razões imperiosas e legítimas para que o processamento e armazenamento dos seus dados prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6- Portabilidade: sempre que possível, fornecer-lhe-emos a si ou a terceiro indicado por si, a seu pedido, uma compilação dos seus dados pessoais que recolhemos num formato estruturado, usado de forma comum, legível e de leitura automática. Este direito limita-se ao conjunto de dados pessoais que nos foram fornecidos com o seu consentimento ou aqueles que lhe foram solicitados para a celebração de um contrato. Este direito não é, contudo, absoluto e poderá ser recusado se colidir com o direito de outros (por exemplo, quando a divulgação de dados pessoais for suscetível de revelar a identidade de outra pessoa ou algum dos nossos segredos de venda ou propriedade intelectual).
7- Revisão de decisões automatizadas: tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base num tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluindo as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspetos da sua personalidade.

17. Reclamações

Caso tenha dúvidas ou solicitações a respeito da nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do endereço de e-mail geral@gavioes.pt.

Tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quanto a algum ou alguns dos tratamentos que o grupo conduz, acedendo, para o efeito, ao link https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

Os contactos alternativos desta entidade são os seguintes:

Morada: Rua de São Bento, 148, 3º 1200-821, Lisboa
Telefone: +351213928400
Fax: +351213976832
Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt/

18. Livro de Reclamações Eletrónico

Em cumprimento com a legislação em vigor, informamos os nossos estimados clientes que podem exercer o seu direito de reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Para submeter uma reclamação, elogio ou sugestão de forma rápida e simples, por favor aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico através do seguinte link:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou questão. A sua opinião é importante para nós!

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